DAMONTANHA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913679216 (CERVEJARIA DASMONTANHA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912651300 (FRUTAS DA MONTANHA), Processo 907536093 (SUCOS DA MONTANHA), Processo 907580009 (SUCOS DA MONTANHA), Processo 909266956 (Rota Cervejeira do Rio de Janeiro - Cervejas das Montanhas) e Processo 907882129 (MONTANHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;