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Teor da publicação

Protocolo: 850200160381 (09/06/2020) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): PINA ABRASIVOS E DIAMANTADOS LTDA - ME Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: substituição do termo 'velcro' por 'fecho de contato'. Produtos/serviços não renunciados: Ferramenta cerâmico diamantada com fecho de contato para granito, disco de corte diamantado para granito, ferramenta para desbaste diamantada para granito, ferramenta resinoide