Guiatur Estrada Real

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822687437 (INSTITUTO ESTRADA REAL ER), Processo 826418554 (ER ESTRADA REAL), Processo 827029160 (ER GUIA TURISTICO DA ESTRADA REAL) e Processo 828113793 (MAPA DA ESTRADA REAL ER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;