PROBRASIL
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301140000775 (28/11/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Mandado de Segurança tramitado perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 0145872-86.2014.4.02.5101 (2014.51.01.145872-8). Concedida a segurança para determinar o exame do processo administrativo de nulidade instaurado sobre o registro de marca n.º 828627061, e o exame dos recursos contra o indeferimento dos pedidos de registros de marca n.ºs 900646446, 900646551, 901265691 e 901265799.
Sobre a marca
- Titular
- PRO BRASIL PROPAGANDA S/A
- 04.493.017/0001-89
- Procurador ou escritório
- MG Marcas E Patentes
- Data de depósito
- 6 de dezembro de 2007
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
9- RPI nº 2583JudicialEsta publicação07/07/2020
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento da petição
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.