HEYLO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905399676 (REILÚ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com exclusão de itens pertencentes a outras classes e com inclusão de ressalvas em alguns produtos para melhor adequação à classe reivindicada. Destaca-se que o termo ?granola? foi substituído por ?mistura de cereais e frutas secos?, uma vez que ?granola? é marca registrada de terceiro.