SIGS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828071926 (SIG FERROVIAS), Processo 821114875 (SIG-SGP), Processo 828071993 (SIG TERRITORIAL) e Processo 828072000 (SIG TERRITORIAL SISTEMA DE GESTÃO TERRITORIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 828071942, 828506264, 828506272 e 828506280.