OURO DE CAMPOS

Teor da publicação

Protocolo: 18070068437 (15/10/2007) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Titular(es): CODIM INDÚSTRIA DE DOCES OURO LTDA ME Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão dos elementos ?Monumento ao Expedicionário" e "Catedral Menor do Santíssimo Salvador?, considerados irregistráveis à luz do dispositivo constante do inciso I do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.