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Teor da publicação

Tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI, apresente documentos que comprovem o vínculo de grupo econômico entre a empresa requerente e as empresas GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. e INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A, ou consentimento/acordo de convivência emitido pela referida empresa. Alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas de modo a demonstrar a existência de relação de grupo econômico. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas.