PIMPÃO & FUMAÇA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904464490 (PIMPÃO LIVROS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS), Processo 902006495 (PIMPÃO LIVROS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS) e Processo 909412863 (PIMPÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;