RT Label

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817946268 (RT), Processo 825996031 (REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIÇÃO RT), Processo 821931865 (LIVRARIA RT), Processo 822291851 (RT), Processo 822158183 (RT MINI CÓDIGOS), Processo 819733695 (EDITORA RT REVISTA DOS TRIBUNAIS) e Processo 901839019 (REVISTAS RT ONLINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;