Palmitos União

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: notificação judicial nº 301160001252, referente ao processo 824533534; petição de caducidade nº 850170156906, referente ao processo 900719257; solicitação de reconhecimento de alto renome nº 850150179464, referente ao registro nº 760262497. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822614812 (EMBUTIDOS UNIÃO), Processo 905784502 (EMBUTIDOS UNIÃO), Processo 917374630 (UNIÃO) e Processo 824762240 (UNIÃO LIGHT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou as