MOUSSAIEFF

Teor da publicação

Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico notório no segmento "MOUSSAIEFF",objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, emconformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de1996).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família oupatronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;