Revista da Propriedade Industrial, 9 de junho de 2020

ESDE EMPRESA SANTOS DUMONT DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.

ExigênciaRPI nº 2579, 9 de junho de 2020MistaRegistro de marca em vigorClasse 39

Sinal publicado

Logotipo da marca ESDE EMPRESA SANTOS DUMONT DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.

Processo INPI: 918764343
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, "Santos Dumont", objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.

Sobre a marca

Titular: ESDE - EMPRESA SANTOS DUMONT DE ENERGIA S.A.; 11.004.138/0001-85
Procurador ou escritório: C. Marcas
Data de depósito: 28 de novembro de 2019
Classe de Nice: Classe 39

Histórico de despachos

RPI nº 2684Registro14/06/2022
Concessão de registro
RPI nº 2679Recurso provido10/05/2022
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
RPI nº 2607Recurso22/12/2020
Notificação de recurso
RPI nº 2592Indeferimento08/09/2020
Indeferimento do pedido
RPI nº 2579ExigênciaEsta publicação09/06/2020
Exigência de mérito
RPI nº 2556Publicação31/12/2019
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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