TAC PATRIMONIAL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900121483 (TAC Tecnologia Automotiva Catarinense), Processo 900121602 (TAC Tecnologia Automotiva Catarinense), Processo 906170567 (TAC MOTORS) e Processo 906170699 (TAC MOTORS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;