SOL CASINO

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração/comercialização /produção de "cassinos, jogos de azar e apostas" em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. À título exemplificativo, a inclusão da ressalva na especificação ?Todos entendidos como apostas não financeiras e excluída a exploração comercial de jogos de azar?, se constitui numa possibilidade de adequação na especificação.