Cá e Acolá De Vestir e de Brincar

Teor da publicação

Protocolo: 850200067006 (03/03/2020) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular(es): GUSTAVO PEREIRA RAMOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;