MASSA PARA PASTEL VITÓRIA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 905753410, 828274550, 829773975, 901250406, 901317209, 903140420, 903283298, 904216535, 904451240, 905983998, 906471176, 907368646, 909988684, 910306168, 912860260, 913056758, 913404977, 914470981, 914470990, 916210146, 916564088, 916962350, 918534976, 917572718. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819236748 (DELICATESSE VIKTORIA), Processo 821118021 (BRASSERIE VICTÓRIA), Processo 822254182 (LA VITTORIA BOUTIQUE GASTRÔNOMICA) e Processo 821118013 (BRASSERIE VICTÓRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço