ENYA MUSIC

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular de nome artístico singular (Enya), objeto do pedido, ou apresente competente autorização (devidamente assinada pelo titular do nome artístico) para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;