MOO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902886240 (MU-MU), Processo 902886070 (MU-MU), Processo 908913435 (MR MOO boutique de carnes), Processo 910232261 (NoMoo), Processo 902886126 (MU-MU), Processo 827800622 (MU-MU), Processo 827800630 (MU-MU) e Processo 900310570 (MU-MU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nº 911189335, 904879640, 909183392, pendentes de solução final, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.