TOK TINTAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909096740 (TOK PVA), Processo 909096961 (TOK VINIL), Processo 901383236 (TOK COLOR GRUPO BRESCIANI) e Processo 913559474 (tok' d cores tintas & texturas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a marca conforme petição de Cumprimento de exigência 850200084803, sem necessidade de republicação, por não ter havido alteração substancial da marca.