Sopa em Casa

Teor da publicação

A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

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Protocolo: 850190345733 (17/10/2019) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Titular(es): LINDIMAK VITOR DE OLIVEIRA Procurador: ANDRÉ JOÃO LACERDA DA SILVA Detalhes do despacho:Indeferida a solicitação de correção da marca mista, tendo em vista que não foi apresentada documentação que comprovasse de fato que realmente houve erro na apresentação do sinal, conforme preceitua o item 9.1 do Manual de Marcas.