Grupo Pluma

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907439853 (PLUMAPELL) e Processo 904038033 (PLUMA SUAVIDADE E MACIEZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inseridas na especificação as ressalvas "papel ou plástico para embalagem de frios", "de papel", "Papéis", "Papel para fabricação de", "Jogo americano de papel para mesa" e "de papel ou plástico para embalagem", para melhor adequação à classe reivindicada. Excluído o item "Linha para lanche", por ser genérico para fins de classificação.