PARQUE DAS PALMEIRAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825052971 (QUINTA DAS PALMEIRAS CLÍNICAS INTEGRADAS), Processo 903796279 (CLÍNICA DAS PALMEIRAS) e Processo 912279605 (JARDIM DAS PALMEIRAS RESIDENCIAL PARA IDOSOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;