C.E.M.M

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 914573390 (COLÉGIO CEM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830596054 (CEN), Processo 910185484 (C.E.M ESCOLA UNIVERSIDADE INFANTIL), Processo 904056600 (CEEN PÓS-GRADUAÇÃO), Processo 902076485 (CEM) e Processo 914097385 ($CEM EDITORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;