BIORGÂNICA AGRO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825775264 (ML BIORGÂNICO), Processo 827243901 (BIORGAN), Processo 915200155 (Manuelita Biorganik), Processo 916183297 (Biorgânica), Processo 916703576 (MZE Biorganic) e Processo 829288341 (BIO-ORGÂNICO BR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;