MRT MARALTHOS MENSWEAR ORIGINAL

Teor da publicação

Protocolo: 850180386639 (13/11/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): EMILENE SILVA DE LIMA Procurador: LUIS ANDRÉ SANTOS DOMINGOS Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. Trata-se de imitação de marca registrada (Processo 826938329 - MARHALTO SURF WEAR), visando assinalar produtos idênticos e/ou afins, suscetível de causar confusão ou associação indevida. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.