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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 850180397063 (26/11/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): EDUARDO LEITE Procurador: Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda. Detalhes do despacho:Identificação de base legal diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.
Sobre a marca
- Titular
- E. L. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- Gruenbaum, Possinhas & Teixeira
- Data de depósito
- 17 de junho de 2016
- Classe de Nice
- Classe 32
Histórico de despachos
6Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2574RecursoEsta publicação05/05/2020
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)