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Teor da publicação

Protocolo: 850180345204 (08/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): HFC PRESTIGE INTERNATIONAL HOLDING SWITZERLAND SÀRL Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:?Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI. do artigo 124 da LPI, uma vez que os signo reivindicado como marca é construído por termos descritivos/ qualificativos em relação aos produtos assinalados pela marca . Embora reivindicado na forma de apresentação mista, é composto por tipologia e apresentação gráfica banais, não apresentando os requisitos mínimos de distintividade para ser protegido como marca. Vide decisão proferida junto ao processo 830407006 ? marca ?3D SCULPT? , NCL(9) ? 3 , indeferido pelo art. 124, VI da LPI, com decisão mantida em grau recursal. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre pare