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Protocolo: 850140229998 (30/10/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): Escola de natação Marcos Ruivo LTDA-ME Procurador: Elci Maria Teixeira Gonçalves Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior 825418836 - ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL AQUARELA - Trata-se de reprodução, com acréscimo, do termo distintivo de marca registrada, visando assinalar serviços idênticos e/ou afins, suscetível de causar confusão ou associação indevida. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08