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Protocolo: 850140229998 (30/10/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Escola de natação Marcos Ruivo LTDA-ME Procurador: Elci Maria Teixeira Gonçalves Detalhes do despacho:Identificação de anterioridades impeditivas, ainda não decididas, diversas da anteriormente apontada, que foi extinta. Sobrestamento por violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (Peds. 825418836 ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL AQUARELA e 826887767 AQUARELA COMUNIDADE INFANTIL). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.