Pães Fornatto

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826128939 (FORNATTA), Processo 827790805 (FORNATO), Processo 817918574 (FORNATA LARANJA), Processo 823725146 (FORNATTA FLEISCHMANN) e Processo 827336730 (FORNATTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;