ANTUNES

Teor da publicação

A especificação de produtos requisitada permanece com itens de classes diversas. Reapresente especificação, que deverá ser restrita a itens de uma única classe. Observe que a opção pela NCL (11) 07 altera o escopo dos itens originalmente assinalados ? os quais, se considerados como partes de produtos acabados, devem acompanhar a classe destes.Constata-se que "panelas a vapor", "panelas de cozinhar milho", "grelhadores", "vitrines de exposição" e "vitrines de exposição de alimentos" poderão ser classificados na NCL (11) 11 (se elétricos) ou na NCL (11) 20 (no caso das vitrines não elétricas) ou ainda na NCL (11) 21 , se incluir os utensílios de cozinhar mencionados (se não elétricos) e os distribuidores de copos. Por fim, necessário atentar para a possibilidade de aplicação do inciso XX do art.124 da LPI, uma vez que o requerente já é titular de anterioridades idênticas nas classes 11 e 20.