DONG BANG

Teor da publicação

Conforme item 5.4.2 do Manual de Marcas, nos casos de incompatibilidade entre a especificação e a classe reivindicadas, será formulada exigência para que o requerente reapresente especificação indicando produtos ou serviços de uma única classe, devendo a mesma ser cumprida na edição da Classificação Internacional de Nice (NCL) em vigor à data de depósito do pedido. Por isso, reapresentar especificação de forma objetiva, compatível com a classe requerida, observando e utilizando como parâmetro os itens contidos na classificação internacional em vigor e os classificadores disponíveis, uma vez que a especificação indicada na petição inicial é genérica, podendo se enquadrar em mais de uma classe. Os exemplos listados na classificação e nas listas estão disponíveis no portal do INPI [www.inpi.gov.br].