Pasta REGGIA di Caserta
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301180051213 (09/11/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por PASTIFICIO ANTONIO PALLANTE SLR em face de FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, tramitada perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5018092-39.2018.4.02.5101 (Processo INPI/SEI nº 52402.007610/2018-42). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro de marca.
Sobre a marca
- Titular
- PASTIFICIO ANTONIO PALLANTE SRL
- Procurador ou escritório
- BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL
- Data de depósito
- 6 de maio de 2014
- Classe de Nice
- Classe 30
Histórico de despachos
5- RPI nº 2572JudicialEsta publicação22/04/2020
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)