Pasta REGGIA di Caserta

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301180051213 (09/11/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por PASTIFICIO ANTONIO PALLANTE SLR em face de FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, tramitada perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5018092-39.2018.4.02.5101 (Processo INPI/SEI nº 52402.007610/2018-42). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro de marca.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850160245195 (01/11/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: PASTIFICIO ANTONIO PALLANTE SRL Procurador: Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850160245195 (01/11/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PASTIFICIO ANTONIO PALLANTE SRL Procurador: Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.) Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827595310 (REGGIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)