CHAN PASTEL DE FEIRA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905703219 (SUSHIJAPA CHAN), Processo 907766013 (MR. CHAN EXPRESS), Processo 827896883 (CHAMI CHAN), Processo 916243923 (CHEF CHAN), Processo 819852520 (MR. CHAN DELIVERY) e Processo 825375045 (CHAN CHEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;