KAKÁ SORVETES & PICOLÉS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822367807 (KAKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão do item "milk-shake", pertencente à classe 29, das expressões "Fabricação de" e "toda produção", para melhor adequação à classe reivindicada de produto; e com a inclusão da ressalva [Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná], referente ao item "açaí", para melhor adequação à classe reivindicada.