CORTES PAULISTA 1997

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821896040 (PAULISTA ALIMENTOS), Processo 908865570 (Linguiçaria Paulista) e Processo 815575904 (FRANGO PAULISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída a ressalva "de carne" ao item "isca", de modo a adequá-lo à classe requerida.