Revista da Propriedade Industrial, 14 de abril de 2020

EHM

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.

PetiçãoRPI nº 2571, 14 de abril de 2020MistaRegistro de marca em vigorClasse 37

Sinal publicado

Processo INPI: 917844939
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS271

Indeferimento da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850200076750 (11/03/2020) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): EHM INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA ME Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Inciso I do Artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 130 ? Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: I ? ceder seu registro ou pedido de registro.

Sobre a marca

Titular: EHM INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.; 68.466.929/0001-44
Data de depósito: 30 de julho de 2019
Classe de Nice: Classe 37

Histórico de despachos

RPI nº 2749Despacho12/09/2023
Requerimento não provido (mantida a concessão)
RPI nº 2588Petição11/08/2020
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
RPI nº 2579Nulidade09/06/2020
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
RPI nº 2571PetiçãoEsta publicação14/04/2020
Indeferimento da petição
RPI nº 2568Registro24/03/2020
Concessão de registro
RPI nº 2563Deferimento18/02/2020
Deferimento do pedido
RPI nº 2550Publicação19/11/2019
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)