ISABELA CHOCKS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909738289 (CHOCOLATES XÔK´S), Processo 827037937 (XÔK'S TRUFONNE), Processo 827039298 (XÔK'S FINESSE), Processo 903229897 (VARIETÁ XÔK´S), Processo 917478444 (CHOCK #SEMCULPA BALL) e Processo 903229889 (XÔK´S LATTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 917478290, considerado igualmente colidente com o presente sinal.