Revista da Propriedade Industrial, 31 de março de 2020
Processo nº 917617398
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2569, 31 de março de 2020TridimensionalPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 06
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca é constituida por forma necessária, comum ou vulgar do produto, irregistrável de acordo com o inciso XXI do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXI - a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico; C/C Artigo 122 da LPI.
Sobre a marca
- Titular
- PACRE - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - EPP
- 03.715.902/0001-00
- Procurador ou escritório
- Direção Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 28 de junho de 2019
- Classe de Nice
- Classe 06
Histórico de despachos
5Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
- RPI nº 2569IndeferimentoEsta publicação31/03/2020
Indeferimento do pedido
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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