B-BURGUER HAMBURGUERIA E PETISCARIA BY CHEF ÍTALO BRUNO

Teor da publicação

A marca reproduz a razão social de B DE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909559007 (B BURGER GOURMET), Processo 909559058 (B, de burger), Processo 912794160 (B,EERB,DE BURGER), Processo 909308608 (B, de burger), Processo 909559031 (B, de burger), Processo 911743979 (B, de burger), Processo 909308578 (B, de burger), Processo 910883823 (B, de burger) e Processo 909559023 (B BURGER GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscim