CAFE DIOURO VERDE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006431267 (OURO VERDE), Processo 821088246 (OURO VERDE), Processo 810865980 (DIOURO) e Processo 819828114 (OURO VERDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nº 819828114, 824314050, 824792530, pendentes de solução final, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.