NINA BABY

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 916085074 (NINA KIT'S FÁBRICA DE ARTE), Processo 917197364 (NINA ESMALTERIA &CAFÉ GOURMET), Processo 909669597 (Nina Bebê), Processo 917899792 (NINA BABY MODAINFANTIL) e Processo 904436900 ( NINA BABY; PAN 850180397160). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840757298 (NINA NOIVAS), Processo 903899094 (NINA MODA ÍNTIMA) e Processo 903041030 (NINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;