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Teor da publicação

Protocolo: 850200064825 (02/03/2020) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): FLEXMUNDI CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: aos demais serviços que não os "limitados e focados a serviços de gestão empresarial, voltada principalmente a Saúde Pública e unidades de saúde: clínicas, hospitais, prontos atendimentos, consultórios e etc.". através da inclusão do texto restritivo. Produtos/serviços não renunciados: Assessoria em gestão de negócios - [