Revista da Propriedade Industrial, 17 de março de 2020

MAX DOG

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.

JudicialRPI nº 2567, 17 de março de 2020MistaRegistro de marca em vigorClasse 31

Sinal publicado

Processo INPI: 828879346
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301160000612 (19/05/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária de Nulidade de Ato Administrativo tramitada perante a 39ª VF/RJ sob o Nº 2009.51.01.812126-4 (Processo INPI Nº 52.400.000671-2010). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantida a concessão do registro de marca nº 818783230 e negado o pleito de arquivamento definitivo dos pedidos de registro nº 828879338 e 828879346.

Sobre a marca

Titular: BAXI FOODS LTDA; 40.938.762/0001-58
Procurador ou escritório: AGP Marcas e Patentes
Data de depósito: 8 de dezembro de 2006
Classe de Nice: Classe 31

Histórico de despachos

RPI nº 2787Petição04/06/2024
Deferimento da petição
RPI nº 2712Registro27/12/2022
Concessão de registro
RPI nº 2708Recurso provido29/11/2022
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
RPI nº 2637Sobrestamento20/07/2021
Sobrestamento da instrução técnica
RPI nº 2586Recurso28/07/2020
Notificação de recurso
RPI nº 2572Petição22/04/2020
Deferimento da petição
RPI nº 2570Indeferimento07/04/2020
Indeferimento do pedido
RPI nº 2570Petição07/04/2020
Deferimento da petição
RPI nº 2570Despacho anulado07/04/2020
Anulação de despacho (em petição)
RPI nº 2567JudicialEsta publicação17/03/2020
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
RPI nº 2478Petição03/07/2018
Deferimento da petição
RPI nº 2429Sobrestamento25/07/2017
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
RPI nº 2318Petição09/06/2015
Deferimento da petição
RPI nº 2047Judicial30/03/2010
Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.
RPI nº 1934Oposição29/01/2008
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
RPI nº 1884Publicação13/02/2007
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.