AMYTEX

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002399342 (AMIDEX), Processo 907717055 (amitec), Processo 830398309 (AMTEX), Processo 830398341 (AMTEX) e Processo 818050659 (AMITEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação conforme petição 850200022534, de cumprimento de exigência de mérito. Incluída a ressalva "[culinário]" após "alimentício" e incluído o termo "naturais" após "edulcorantes" para melhor adequação dos produtos à classe reivindicada.