GARIMPO DO RATINHO

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 901584762 e 901584797. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901542474 (RATINHO TOTAL), Processo 825864291 (BOTECO DO RATINHO), Processo 902555707 (CLUBE DO RATINHO), Processo 900869135 (RATINHO MASSA), Processo 901388246 (RATINHO LIVRE), Processo 906738539 (RATINHO JUNIOR), Processo 906785944 (RATINHO SHOW), Processo 901240893 (RATINHO FUTEBOL CLUBE), Processo 821736744 (RATINHO) e Processo 907386954 (REVISTA DO RATINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de cau