AMERICA CHIP

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824630920 (AMÉRICA TELECOM), Processo 827300220 (DIRECTO AMERICA MOVIL), Processo 827300239 (AMERICA MOVIL DIRECTO), Processo 827300212 (GRUPO AMERICA MOVIL DIRECTO), Processo 824630866 (GRUPO AMÉRICA TELECOM), Processo 827362641 (AMÉRICA MÓVIL) e Processo 908944624 (AMERICA NET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;