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Revista da Propriedade Industrial, 3 de março de 2020

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Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.
PetiçãoRPI nº 2565, 3 de março de 2020MistaRegistro de marca em vigorClasse 05

Sinal publicado

Processo INPI
911459103
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS271

Indeferimento da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850190368060 (05/11/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): ALTINO JOSE PINTINHA DOS SANTOS JUNIOR Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Inciso I do Artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 130 ? Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: I ? ceder seu registro ou pedido de registro.

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Sobre a marca

Titular
A. J. (pessoa física)
Data de depósito
10 de agosto de 2016
Classe de Nice
Classe 05

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2570Petição07/04/2020

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2565PetiçãoEsta publicação03/03/2020

    Indeferimento da petição

  3. RPI nº 2473Registro29/05/2018

    Concessão de registro

  4. RPI nº 2467Deferimento17/04/2018

    Deferimento do pedido

  5. RPI nº 2382Publicação30/08/2016

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)